O Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência sem renda. Saiba como solicitar e manter seu benefício ativo. e Como Solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar nem contar com apoio financeiro da família. Se você ou um familiar estão em uma situação de vulnerabilidade, este artigo vai esclarecer como o benefício funciona e como fazer o pedido.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais:

• Idosos: ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

• Pessoas com deficiência: independente da idade, deve-se comprovar impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultam a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho.

• Cadastro Único (CadÚnico): é necessário estar inscrito e com os dados atualizados.

• Comprovação de renda: a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas gastos com medicamentos, fraldas, tratamentos médicos e cuidadores podem ser considerados para ajustar esse cálculo.

  
  

O BPC é Uma Aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial, o que significa que ele não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, ele não dá direito ao 13º salário e não pode ser transferido para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário.

Como Solicitar o BPC?

1. Inscrição no CadÚnico: faça o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

2. Reunir documentação: RG, CPF, comprovante de residência, documentos dos familiares e laudos médicos (para deficientes).

3. Solicitação no INSS: pode ser feita pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

4. Avaliações: no caso de deficiência, o INSS pode solicitar perícia médica e avaliação social.

   
   

O Que Pode Impedir a Aprovação do Benefício?

• Se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido.

• Falta de documentação comprobatória.

• Laudos médicos desatualizados.

• Falha na inscrição ou atualização do CadÚnico.

  
  

Se o pedido for negado, é possível recorrer junto ao INSS ou até mesmo judicialmente, dependendo do caso.

Como Manter o Benefício Ativo?

O BPC não é vitalício e passa por revisão periódica. Para evitar suspensão:

• Mantenha os dados no CadÚnico atualizados.

• Informe mudanças na composição familiar ou na renda.

• Compareça às reavaliações solicitadas pelo INSS.

  
  

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre o BPC, busque informações nos canais oficiais do INSS ou fale com um advogado especializado em direito previdenciário. Um apoio profissional pode ser fundamental para garantir seu direito ao benefício com segurança e tranquilidade.

🔹 Entre em contato e tire suas dúvidas sobre o BPC com um especialista.